{"id":1175,"date":"2011-02-12T14:07:24","date_gmt":"2011-02-12T14:07:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adavaveiro.org\/?page_id=1175"},"modified":"2011-12-31T15:14:58","modified_gmt":"2011-12-31T15:14:58","slug":"adav-notas-de-uma-historia-sempre-renovada","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.adavaveiro.org\/?page_id=1175","title":{"rendered":"ADAV, notas de uma hist\u00f3ria sempre renovada"},"content":{"rendered":"

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Durante os dez anos de exist\u00eancia da ADAV-Aveiro, muitos foram os que nos procuraram para obter ajuda profissional aos mais diversos n\u00edveis. Por falta de informa\u00e7\u00e3o, de possibilidades financeiras ou simplesmente por medo da reprova\u00e7\u00e3o social, muitas pessoas nos pediram apoio ao n\u00edvel m\u00e9dico, psicol\u00f3gico, jur\u00eddico e naturalmente econ\u00f3mico.<\/p>\n

A ADAV tem tentado responder a todas as solicita\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da ajuda de volunt\u00e1rios, nas v\u00e1rias \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o. Como jurista volunt\u00e1ria da ADAV desde os seus primeiros tempos de vida, tenho podido constatar que, quem procura a Associa\u00e7\u00e3o pretende conhecer os seus direitos e os dos seus filhos, nascidos ou nascituros, assim como os meios necess\u00e1rios \u00e0 efectiva\u00e7\u00e3o desses mesmos direitos.<\/p>\n

Recordo a este prop\u00f3sito o primeiro caso que atendi na ADAV. Tratava-se de uma jovem, 17 anos, gr\u00e1vida de poucas semanas, que para al\u00e9m do receio que tinha de \u201cenfrentar\u201d os pais, estava perdida, pois o pai do seu filho, j\u00e1 n\u00e3o era seu namorado e n\u00e3o pretendia assumir a paternidade. Sem emprego, sem a estabilidade de uma rela\u00e7\u00e3o e convicta de que o aborto n\u00e3o era solu\u00e7\u00e3o, pediu ajuda. Muitos casos semelhantes entretanto foram surgindo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Na verdade, todos t\u00eam direito a ter uma m\u00e3e e um pai, e a conhecer a identifica\u00e7\u00e3o deste, independentemente de qualquer acto volunt\u00e1rio da sua parte. O registo do nascimento \u00e9 obrigat\u00f3rio podendo ser efectuado na conservat\u00f3ria do registo civil (at\u00e9 20 dias ap\u00f3s o nascimento) ou na unidade sa\u00fade onde o beb\u00e9 nas\u00e7a (at\u00e9 \u00e0 data da alta da parturiente) atrav\u00e9s do servi\u00e7o Nascer Cidad\u00e3o, dispon\u00edvel j\u00e1 em mais de 45 unidades de sa\u00fade, espalhadas pelo territ\u00f3rio continental e pelo arquip\u00e9lago dos A\u00e7ores.<\/p>\n

Para fazer o registo de um filho \u00e9 necess\u00e1rio escolher o nome (m\u00e1ximo de dois nomes pr\u00f3prios e quatro apelidos), escolher a freguesia de naturalidade (a do nascimento ou a da resid\u00eancia habitual da m\u00e3e) e apresentar os documentos de identifica\u00e7\u00e3o dos pais (sempre que poss\u00edvel). Se o registo for feito na conservat\u00f3ria precisa ainda de um comprovativo do nascimento (passado pela unidade de sa\u00fade onde ocorreu o nascimento). Sempre que os pais da crian\u00e7a a registar n\u00e3o forem casados entre si, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a dos dois no acto do registo. Em qualquer dos casos o registo de nascimento \u00e9 gratuito e efectuado de imediato, dando lugar \u00e0 entrega de documento comprovativo do registo.<\/p>\n

Na situa\u00e7\u00e3o em que os pais da crian\u00e7a, n\u00e3o casados entre si, n\u00e3o compare\u00e7am juntos para proceder ao registo da crian\u00e7a, esta \u00e9 registada provisoriamente apenas com o nome da m\u00e3e, sendo de imediato iniciado procedimento administrativo de averigua\u00e7\u00e3o oficiosa da paternidade. A m\u00e3e chamada a prestar declara\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 identificar o presum\u00edvel pai (ou pais se for o caso) para que este seja chamado tamb\u00e9m a prestar declara\u00e7\u00f5es e a assumir ou n\u00e3o a paternidade da crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida. Se o presum\u00edvel pai, assim chamado a assumir a paternidade, aceitar que a crian\u00e7a \u00e9 sua filha, o processo conclui-se com o averbamento do nome do pai e av\u00f3s paternos ao assento de nascimento da crian\u00e7a. Caso contr\u00e1rio, o tribunal dar\u00e1 in\u00edcio a uma s\u00e9rie de dilig\u00eancias, que poder\u00e3o culminar na realiza\u00e7\u00e3o de testes ao presum\u00edvel pai e \u00e0 crian\u00e7a a perfilhar. Afinal, s\u00f3 em casos excepcionais \u00e9 que a crian\u00e7a n\u00e3o ter\u00e1 o nome do pai no seu assento de nascimento.<\/p>\n

Todas as crian\u00e7as entretanto nascidas e apoiadas pela ADAV-Aveiro foram, afinal, registadas com o nome da m\u00e3e e do pai, tendo sido a posteriori<\/em> reguladas as responsabilidades parentais.<\/p>\n

Di\u00e1rio de Aveiro<\/em>, 29 de janeiro de 2011<\/p>\n

Teresa Paula Borges, jurista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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