![\"\"](\"http:\/\/www.adavaveiro.org\/wp-content\/uploads\/bebe-pe.jpg\" "\\"bebe")
<\/a>1.\u00a0 \u201cA vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel. Em caso algum haver\u00e1 pena de morte\u201d, assim disp\u00f5e o artigo 24.\u00ba (Direito \u00e0 Vida) da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\nA inviolabilidade da vida humana \u00e9 acima de tudo uma quest\u00e3o de direito natural e a\u00ed se alicer\u00e7a a dignidade da pessoa humana inerente a cada um desde o momento da concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje para compreender esta realidade n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio partilhar uma vis\u00e3o crist\u00e3 de vida. N\u00e3o se trata de uma verdade de f\u00e9, mas de uma verdade que a raz\u00e3o e a ci\u00eancia vieram reconhecer. \u00a0<\/p>\n
Hoje est\u00e1 demonstrado que o \u00f3vulo fertilizado do ser humano cont\u00e9m toda a informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica que presidir\u00e1 ao seu desenvolvimento at\u00e9 ao nascimento e da\u00ed at\u00e9 \u00e0 idade adulta. Como tal o embri\u00e3o humano \u00e9 desde logo vida humana.<\/p>\n
Em suma, do ponto de vista biol\u00f3gico interromper de forma volunt\u00e1ria uma gravidez \u00e9 eliminar uma vida humana. Se deve ou n\u00e3o ser considerado crime \u00e9 um problema de rela\u00e7\u00e3o entre a ordem moral e a ordem jur\u00eddica, contudo esta s\u00f3 pode ser justa se obedecer aos princ\u00edpios fundamentais daquela.<\/p>\n
O que volta a estar em causa na quest\u00e3o que ir\u00e1 ser colocada \u00e0 considera\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os portugueses no pr\u00f3ximo Referendo, \u00e9 saber se concedem ao legislador a prerrogativa de decidir at\u00e9 quantas semanas ou meses se pode eliminar uma vida humana sem ser criminalizado. Dar uma resposta favor\u00e1vel \u00e9 de um ponto de vista estritamente positivista considerar que a vida humana no \u00fatero da m\u00e3e n\u00e3o t\u00eam valor suficiente para ser considerada inviol\u00e1vel, e isso \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
2.\u00a0 Descriminalizar ou liberalizar a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez \u00e9, por outro lado, admitir a demiss\u00e3o do Estado no garante de direitos fundamentais.<\/p>\n
\u00c9 aceitar que o Estado se possa demitir de assegurar um sistema de planeamento familiar funcional e eficiente, \u00e9 aceitar que o Estado n\u00e3o promova condi\u00e7\u00f5es que garantam uma vida condigna a m\u00e3es sem posses, mas que desejam levar para a frente uma gravidez, ainda que n\u00e3o planeada.<\/p>\n
Finalmente, aceitar a descriminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m admitir que o Estado se demita de assegurar os mecanismos que garantam uma sobreviv\u00eancia digna aos deficientes, \u00e0s crian\u00e7as abandonadas e mal tratadas. \u00c9 aceitar que o Estado se demita de promover alternativas inclusivas, de forma a activamente procurar remover as causas que levam uma mulher a abortar, causas que muitas vezes est\u00e3o ligadas a problemas de pobreza, exclus\u00e3o e isolamento. Enfim, \u00e9 definitivamente aceitar que o Estado n\u00e3o prossiga uma fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica de valoriza\u00e7\u00e3o da vida<\/p>\n
3.\u00a0 A interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez n\u00e3o \u00e9 redut\u00edvel a uma quest\u00e3o de maternidade consciente, a uma afirma\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher e da sua liberdade de escolha. \u00c0 excep\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, nenhum direito \u00e9 absoluto, e como tal n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo aceitar qualquer delito contra a vida como fundamento de defesa de uma liberdade individual, e que neste caso n\u00e3o ser\u00e1 um direito \u2013 porque este \u00e9 sempre justo \u2013 mas express\u00e3o de um \u201clivre arb\u00edtrio\u201d. Paralelamente, o facto da decis\u00e3o se restringir a um livre arb\u00edtrio da mulher gr\u00e1vida, limita o correlativo direito do homem de, enquanto pai, poder optar pela paternidade.<\/p>\n
Falar de liberdade individual \u00e9 falar de responsabilidade e da dimens\u00e3o \u00e9tica que deve estar associado ao justo uso da liberdade, isto \u00e9, da considera\u00e7\u00e3o do bem e do mal moral.<\/p>\n
O <\/strong>conhecimento que hoje temos da vida uterina n\u00e3o pode ser ignorado e torna moralmente indefens\u00e1vel, numa sociedade que defende os direitos humanos, que o aborto seja considerado um direito<\/p>\n A lei que impede o aborto livre visa defender o direito \u00e0 vida de um ser humano.<\/strong> Nesse sentido, a liberdade s\u00f3 se realiza quando se age em prol da \u201ccausa humana\u201d. Assim se exerce uma cidadania respons\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto de Teresa Venda 1.\u00a0 \u201cA vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel. Em caso algum haver\u00e1 pena de morte\u201d, assim disp\u00f5e o artigo 24.\u00ba (Direito \u00e0 Vida) da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa. A inviolabilidade da vida humana \u00e9 acima de tudo uma … Continuar a ler