![\"\"](\"http:\/\/www.adavaveiro.org\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/da-concecao-ao-nascimento_alexander-tsiaras-260x260.png\" "\\"da")
<\/a>O Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida (CNECV) emitiu parecer sobre as propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida.\u00a0 Nele se afirma que n\u00e3o h\u00e1 uma justifica\u00e7\u00e3o eticamente v\u00e1lida para negar o acesso a essas t\u00e9cnicas a pessoas s\u00f3s ou que vivam em uni\u00e3o homossexual (sobretudo se o fazem com os seus pr\u00f3prios recursos). E nele se aceita a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o (a\u00ed designada por \u201cgesta\u00e7\u00e3o\u201d de substitui\u00e7\u00e3o\u201d), sob um conjunto de condi\u00e7\u00f5es tendentes a eliminar ou reduzir os seus poss\u00edveis malef\u00edcios.<\/p>\nInvoca-se o direito \u00e0 parentalidade de quaisquer candidatos, sem discrimina\u00e7\u00e3o, e alega-se que n\u00e3o se justifica privilegiar uma forma de fam\u00edlia em rela\u00e7\u00e3o a outras e que o risco de instrumentaliza\u00e7\u00e3o do filho n\u00e3o depende do facto de os progenitores serem, ou n\u00e3o, um casal heterossexual.<\/p>\n
Contra esta tese, h\u00e1, por\u00e9m, que invocar a primazia do bem do filho sobre as pretens\u00f5es dos candidatos. De outro modo, o filho seria instrumentalizado como objecto de um direito que se reivindica (n\u00e3o h\u00e1 um \u201cdireito ao filho\u201d). E o bem do filho exige, por um lado, que ele seja fruto de uma rela\u00e7\u00e3o de amor, n\u00e3o de uma afirma\u00e7\u00e3o individual. E exige que tenha um pai e uma m\u00e3e (cada um deles \u00fanico e os dois complementares), n\u00e3o s\u00f3 um pai, s\u00f3 uma m\u00e3e, dois pais ou duas m\u00e3es.<\/p>\n
Quanto \u00e0 \u201cgesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o\u201d, o parecer reflecte o prop\u00f3sito (louv\u00e1vel) de acautelar uma s\u00e9rie ampla de riscos que essa pr\u00e1tica tem suscitado nos pa\u00edses onde foi legalizada. Um prop\u00f3sito que, pelo contr\u00e1rio, os proponentes das altera\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o parlamentar t\u00eam descurado. Mas as solu\u00e7\u00f5es indicadas (como outras que poderiam ser alvitradas) ser\u00e3o sempre insatisfat\u00f3rias e n\u00e3o eliminam esses riscos, que s\u00f3 a efectiva proibi\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica elimina. Mesmo com todas essas (ou outras) cautelas, n\u00e3o deixamos de estar perante uma instrumentaliza\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a que nasce e da mulher gestante. A esta continuar\u00e1 a ser sempre imposta por contrato a obriga\u00e7\u00e3o de abandonar o ser que acolheu dentro de si e com quem partilhou aquela que \u00e9 talvez a experi\u00eancia mais \u00edntima, intensa e marcante da vida de uma mulher.<\/p>\n
Indica o parecer que \u00e0 mulher gestante deve ser reconhecida a faculdade de mudar de ideias e assumir a maternidade at\u00e9 ao in\u00edcio do parto. E porque n\u00e3o logo a seguir, ou enquanto amamenta (uma quest\u00e3o \u2013 a de saber quem amamenta – que o parecer tamb\u00e9m indica como necess\u00e1rio objecto do contrato)? E, se n\u00e3o o fizer, fica privada do direito de visitar a crian\u00e7a no futuro? E, nesse caso, em que a mulher gestante muda de ideias e assume a maternidade, ficam os pais gen\u00e9ticos privados de qualquer direito, sendo eles pais gen\u00e9ticos?. Quem ser\u00e1, nesse caso, o pai da crian\u00e7a (se \u00e9 que o tem)? Mudando de ideias, a mulher fica obrigado a indemnizar os pais gen\u00e9ticos (qual o sentido da sua vincula\u00e7\u00e3o)?<\/p>\n
Indica, por outro lado, o parecer que a m\u00e3e gestante deve ser saud\u00e1vel e o contrato deve conter disposi\u00e7\u00f5es para o caso de malforma\u00e7\u00e3o ou doen\u00e7a fetal. Mas em que sentido devem ser essas disposi\u00e7\u00f5es (obriga\u00e7\u00e3o de abortar, possibilidade de o casal benefici\u00e1rio se desvincular e abandonar a crian\u00e7a)? Se a m\u00e3e gestante n\u00e3o for, afinal, saud\u00e1vel, ou vier a revelar-se uma sua doen\u00e7a durante a gravidez, que responsabilidade tem perante o casal benefici\u00e1rio? Este pode, por isso, desvincular-se e abandonar a crian\u00e7a?<\/p>\n
Pretende o parecer que seja garantida a avalia\u00e7\u00e3o da motiva\u00e7\u00e3o altru\u00edsta da m\u00e3e gestante e a impossibilidade de subordina\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica desta em rela\u00e7\u00e3o ao casal benefici\u00e1rio. Mas a realidade \u00e9 o que \u00e9 e o direito n\u00e3o pode ilusoriamente pretender modific\u00e1-la: s\u00f3 o desespero de graves car\u00eancias econ\u00f3micas leva mulheres a sujeitar-se a t\u00e3o traumatizante experi\u00eancia (\u00e9 assim na \u00cdndia e em muitos pa\u00edses). De forma oculta ou indirecta, as contrapartidas econ\u00f3micas h\u00e3o-de verificar-se. E as press\u00f5es que tal situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia suscita tornam v\u00e3s quaisquer cautelas e garantias jur\u00eddicas. Com tais press\u00f5es, a mulher gestante pode acabar, na pr\u00e1tica, por sujeitar-se \u00e0quilo que o parecer pretende afastar (como a imposi\u00e7\u00e3o de regras de conduta durante a gravidez pelo casal benefici\u00e1rio).<\/p>\n
Talvez s\u00f3 a liga\u00e7\u00e3o familiar entre a m\u00e3e gestante e o casal benefici\u00e1rio possa garantir a motiva\u00e7\u00e3o altru\u00edsta daquela. Mas os problemas que essa liga\u00e7\u00e3o acarreta (porque muito mais dif\u00edcil ser\u00e1 que a m\u00e3e gestante se desligue da crian\u00e7a e mais f\u00e1cil e mais complexa a poss\u00edvel \u201cconcorr\u00eancia\u201d entre as duas \u201cm\u00e3es\u201d) tornam-na desaconselh\u00e1vel a v\u00e1rios t\u00edtulos.<\/p>\n
Todos estes riscos s\u00e3o inelimin\u00e1veis se a pr\u00e1tica n\u00e3o for proibida. Nenhuma das poss\u00edveis alternativas para as situa\u00e7\u00f5es indicadas \u00e9 isenta de malef\u00edcios e quase todas t\u00eam uma faceta chocante. \u00c9 assim porque na \u201cmaternidade de substitui\u00e7\u00e3o\u201d (\u201cbarriga de aluguer\u201d, \u201cgesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o\u201d \u2013chame-se o que se quiser), com todas as poss\u00edveis regula\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, a crian\u00e7a nunca deixa de ser tratada como um objecto de um contrato (uma mercadoria) e a gesta\u00e7\u00e3o como uma qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (como se a mulher gestante fosse uma m\u00e1quina incubadora).<\/p>\n
Pedro Vaz Patto<\/strong> O PARECER DO CNECV SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES \u00c0 LEI DA PMA O Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida (CNECV) emitiu parecer sobre as propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida.\u00a0 Nele se afirma que n\u00e3o … Continuar a ler
\nLicenciado em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa \u2013 Lisboa (1985) e Mestre em Ci\u00eancias Jur\u00eddido-Pol\u00edticas pela Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa \u2013 Lisboa (1988). Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado: \u00abA Vincula\u00e7\u00e3o das Entidades Privadas pelos Direitos, Liberdades e Garantias\u00bb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"