![\"caminhada](\"http:\/\/www.adavaveiro.org\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/caminhada-pela-vida-260x260.jpg\")
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Parecer da Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos sobre a ILC “Pelo Direito a Nascer”<\/p>\n
No entender da Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licas, a iniciativa legislativa caracteriza-se, sobretudo, pelo seu car\u00e1cter positivo e agregador, desde logo no leque de medidas positivas de apoio \u00e0 maternidade e paternidade que todas as pessoas de boa vontade podem partilhar: a atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de maternidade e paternidade a profissionais estagi\u00e1rios e a trabalhadores independentes, a promo\u00e7\u00e3o do apoio \u00e0 gr\u00e1vida pelo pai e a remo\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos \u00e0 assun\u00e7\u00e3o da gravidez (designadamente quando esses obst\u00e1culos resultem de viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais e laborais). Pretende, tamb\u00e9m, o reconhecimento do direito a nascer e do nascituro como membro do agregado Parecer da Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos sobre a ILC “Pelo Direito a Nascer” No entender da Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licas, a iniciativa legislativa caracteriza-se, sobretudo, pelo seu car\u00e1cter positivo e agregador, desde logo no leque de medidas positivas de apoio … Continuar a ler
\nfamiliar (designadamente para efeitos fiscais). <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"