por Lu\u00eds Manuel Silva, Presidente da Dire\u00e7\u00e3o da ADAV Aveiro<\/p>\n\n\n\n
Mais de 172 mil abortos depois, n\u00e3o ser\u00e1 chegada a hora de mudar a lei?<\/p>\n\n\n\n
Sem ideologias nem preconceitos,\ninterroguemo-nos, com honestidade, se n\u00e3o ser\u00e1 chegada a hora de reconhecer que\nfoi um erro a lei promulgada ap\u00f3s o referendo de 11 de fevereiro de 2007,\nreferendo que, por n\u00e3o ter tido uma participa\u00e7\u00e3o superior a 50% dos eleitores,\nn\u00e3o teve car\u00e1cter vinculativo. Foi, em rigor, por decis\u00e3o da Assembleia da\nRep\u00fablica e n\u00e3o por vontade dos portugueses expressa em referendo, que se fez a\naltera\u00e7\u00e3o decidida h\u00e1 12 anos. <\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9, por\u00e9m, um aspeto de ordem\nformal. O importante \u00e9 o que est\u00e1 em causa.<\/p>\n\n\n\n
E o que est\u00e1 em causa \u00e9, antes de\nmais, um sinal grave que a sociedade interpretou como se previa. J\u00e1 ent\u00e3o\nmuitos foram os que alertaram para o risco de uma lei que legitimasse o\nabortamento volunt\u00e1rio contribuir para o agravamento do desprezo pela vida\nhumana. As taxas de fecundidade como as que Portugal apresenta (em 2017, foi de\n1,37 filhos por mulher em idade f\u00e9rtil; deveria ser, no m\u00ednimo de 2,1 para\npermitir reposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o) e os saldos naturais negativos (rela\u00e7\u00e3o entre\ntotal de mortes e de nascimentos, em cada ano) v\u00eam comprovar a pertin\u00eancia\ndesses alertas. Portugal come\u00e7a a apresentar saldos naturais negativos em 2007,\nantes da crise a que muitos querem atribuir a responsabilidade por Portugal ter\numa crise de nascimentos. A crise tem uma data (15 de setembro de 2008, momento\nda fal\u00eancia do Lehman Brothers, cujas ondas de choque n\u00e3o chegam logo a\nPortugal). A crise demogr\u00e1fica \u00e9 anterior a essa data, pelo que n\u00e3o \u00e9 honesto\natribuir \u00e0 posterior crise econ\u00f3mica uma causalidade preveniente. Bem certo que\nas mudan\u00e7as na lei do aborto, em 1984, em 1997 (mudan\u00e7as de prazos legais para\na sua pr\u00e1tica, dentro das condi\u00e7\u00f5es definidas em 1984) e em 2007, ter\u00e3o de se\nsomar a outros fatores, mas o seu efeito de desblindagem do reconhecimento da\ninviolabilidade da vida humana e na insensibilidade perante a beleza da gera\u00e7\u00e3o\nde novas vidas \u00e9 inquestion\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Some-se a esta preocupa\u00e7\u00e3o com o\nefeito na sensibilidade perante a import\u00e2ncia de gerar a vida um outro efeito\npoucas vezes referido. Como pode esperar um combate eficaz \u00e0 viol\u00eancia uma\nsociedade que aceita, pac\u00edfica e pacatamente, a viol\u00eancia naquela que \u00e9 a\nrela\u00e7\u00e3o primordial e mais simb\u00f3lica de todas, a rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e3e e filho? Uma\nsociedade que se insensibiliza perante a viol\u00eancia de uma m\u00e3e contra o seu\npr\u00f3prio filho ainda indefeso j\u00e1 est\u00e1 predisposta para aceitar toda e qualquer\noutra viol\u00eancia. E todos esses sinais e temores t\u00eam sa\u00eddo confirmados, ao longo\ndos doze anos que nos separam da decis\u00e3o de aceitar que, at\u00e9 \u00e0s 10 semanas de\ngesta\u00e7\u00e3o, uma m\u00e3e possa impedir o seu filho de viver e desenvolver-se.<\/p>\n\n\n\n
A pergunta \u00e9, seguramente, a\nseguinte: a pretexto de qu\u00ea?<\/p>\n\n\n\n
Da liberdade? Mas, pode algu\u00e9m\nser livre contra outro? E pode a liberdade ser entendida como mero exerc\u00edcio de\nvontade? Onde fica, na decis\u00e3o livre, o discernimento e o reconhecimento da\nverdade daquilo que a vontade pode destruir? E se a liberdade for exerc\u00edcio de\nvontade apenas, porqu\u00ea, ent\u00e3o, n\u00e3o deixar \u00e0 vontade de cada um todas as demais\ndecis\u00f5es da vida? Porque n\u00e3o h\u00e1-de respeitar-se a vontade de cada um quando tal\nrespeita a outras tantas mat\u00e9rias da vida em sociedade? Porque, bem certo, a\nliberdade n\u00e3o \u00e9 puro exerc\u00edcio de vontade, como \u00e9 sabido, mas sim capacidade de\ndiscernir e escolher o melhor. O resto \u00e9 arbitrariedade. E \u00e9 por isso que \u00e9\nleg\u00edtimo submeter a vontade ao que a intelig\u00eancia considera o melhor. \u00c9 essa a\nop\u00e7\u00e3o de um Estado de direito em tantas, tantas mat\u00e9rias. Mas n\u00e3o foi assim, em\nrela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida humana.<\/p>\n\n\n\n
Dizem alguns: \u2018Foi uma quest\u00e3o de\nrespeito pelo direito da mulher a decidir, pois tal ser\u00e1 um direito humano\u2019. <\/p>\n\n\n\n
Tal convic\u00e7\u00e3o caiu por terra,\nquando o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de\nrecurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o\naborto n\u00e3o \u00e9 um direito humano e, por isso, \u00e9 leg\u00edtimo que os Estados o\npenalizem. E por um motivo simples. O filho que se desenvolve no \u00fatero materno\n\u00e9 j\u00e1 algu\u00e9m, \u00e9 uma identidade \u00fanica, merecedora de prote\u00e7\u00e3o, pelo que atentar\ncontra esse algu\u00e9m exige explica\u00e7\u00e3o sobre os motivos de tal a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9\nqualquer ideologia que o afirma; s\u00e3o os dados da gen\u00e9tica que evidenciam a\nunicidade de cada um, desde a primeira hora. O filho em desenvolvimento n\u00e3o \u00e9\numa \u2018coisa\u2019, como afirmaram muitos, no per\u00edodo que antecedeu os referendos,\nrecuperando uma estrat\u00e9gia de \u2018desumaniza\u00e7\u00e3o\u2019 dos filhos humanos em gesta\u00e7\u00e3o.\nEstrat\u00e9gia antiga t\u00e3o bem conhecida. Os que queremos eliminar n\u00e3o podem ser um\nde n\u00f3s; se o fossem, n\u00e3o os eliminar\u00edamos!<\/p>\n\n\n\n
Sobrou, ent\u00e3o, que era uma\ndecis\u00e3o que devia ser entregue \u00e0s mulheres, pois \u00e9 um direito destas.\nCuriosamente, tamb\u00e9m a esta convic\u00e7\u00e3o restou pouco caminho para andar. A\nrealidade vem demonstrando que, por causa de algumas mulheres que queriam\nabortar, ficaram desprotegidas todas as que querem gerar a vida. Muitas s\u00e3o as\nque v\u00e3o dizendo, de forma discreta, que ocultaram dos seus patr\u00f5es ou\ncompanheiros a sua gravidez, at\u00e9 \u00e0s dez semanas, para que n\u00e3o se vissem\ncoagidas a abortar. Uma lei que se defendeu a pretexto de proteger as mulheres\nvoltou-se, afinal, contra elas pr\u00f3prias. Nada que n\u00e3o se adivinhasse, pois o\nerro est\u00e1 no ponto de partida. Como pode defender-se que as leis protegem bens\ne valores se, na hora mais grave em que o devem fazer, as leis os desprotegem?\nE, neste caso, est\u00e1 desprotegido o bem que \u00e9 irrevers\u00edvel quando desrespeitado:\na vida fr\u00e1gil e totalmente dependente de algu\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n
Acrescentou-se, ainda, que era\nnecess\u00e1rio fazer uma lei que repercutisse o facto de ser a mulher a gerar o\nfilho. \u00c9 por esse motivo que, durante as dez semanas, s\u00f3 a mulher pode decidir.\nO pai que contribuiu para gerar a vida nada pode fazer e n\u00e3o tem qualquer\ndireito, nesse per\u00edodo. A pergunta que, naturalmente, deveriam fazer os\njuristas mais avisados s\u00f3 poderia ser esta: como pode exigir-se, a partir das\ndez semanas, que tenha deveres algu\u00e9m que, durante as primeiras dez semanas,\nn\u00e3o teve quaisquer direitos? O pai n\u00e3o gera \u00e0s dez semanas; gera no in\u00edcio. O\nDireito (jus) est\u00e1 suspenso, durante dez semanas? <\/p>\n\n\n\n
Tal situa\u00e7\u00e3o demonstra a incoer\u00eancia\nda lei; n\u00e3o s\u00f3 a incoer\u00eancia material, pois desprotege bens essenciais em\nbenef\u00edcio absoluto de outros bens que se quis colocar em conflito (a liberdade\n(?) em preju\u00edzo da vida), mas tamb\u00e9m a formal: \u00e9 uma lei que, por ser\narbitr\u00e1ria e discricion\u00e1ria sobre quem escolhe para reconhecer direitos e quem\nexclui deles, gera condi\u00e7\u00f5es para posteriores problemas de conflitualidade\ngratuita. E isso tem pouco de l\u00f3gica e coer\u00eancia esperadas no sistema jur\u00eddico\nde um Estado de direito.<\/p>\n\n\n\n
Outras convic\u00e7\u00f5es poder\u00edamos\ninvocar para, perante o fracasso a que as veio a expor a realidade posterior,\nevidenciar que esta \u00e9 uma lei que urge modificar. <\/p>\n\n\n\n
Mas, acima de todos os motivos,\nimporta olhar, com coragem, os dados que a todos nos deveriam envergonhar.\nDesde 2007, ano em que se realizou o segundo referendo e se operou a altera\u00e7\u00e3o\nmais grave na lei sobre o abortamento volunt\u00e1rio (em 1984, j\u00e1 tinham sido\nadmitidas as situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o, malforma\u00e7\u00e3o e perigo para a sa\u00fade f\u00edsica ou\nps\u00edquica da mulher; a partir de 2007, passa a ser leg\u00edtimo abortar at\u00e9 \u00e0s 10\nsemanas sem dar quaisquer raz\u00f5es), j\u00e1 se realizaram mais de 172 mil abortos\n(dados at\u00e9 2016; o relat\u00f3rio referente a 2017 ainda n\u00e3o foi publicado),\ncorrespondendo a mais de 15 mil em cada ano (s\u00f3 em 2007 \u00e9 que se ficou pelos\n7213, dado que a regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 entrou em vigor em julho desse ano). Acresce\na isto que cerca de 27% s\u00e3o abortos repetidos (a mesma mulher realizou mais do\nque um), sendo que, do total de abortos realizados em cada ano, apenas 3% a 4%\ns\u00e3o pelos motivos previstos na lei de 1984 (malforma\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o ou perigo\npara a sa\u00fade f\u00edsica ou ps\u00edquica da mulher); os restantes 96% a 97% dos casos\ns\u00e3o sem raz\u00e3o apresentada pela mulher. E n\u00e3o serve nem colhe o argumento de que\nse conseguiu saber, com esta lei, quantos abortos se realizam (a estat\u00edstica\nvale mais do que a vida humana?) ou que se est\u00e1 a diminuir o n\u00famero de abortos,\nano ap\u00f3s ano. \u00c9 bem sabido como \u00e9 que tal est\u00e1 a operar-se: basta saber como\nandam os n\u00fameros da p\u00edlula dita \u2018do dia seguinte\u2019, tamb\u00e9m ela, em muitos casos,\nabortiva, e que contribui, com custos s\u00e9rios para a sa\u00fade da mulher, para\nantecipar o abortamento posterior.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o nos merece isto uma profunda\nreflex\u00e3o e inquieta\u00e7\u00e3o? Vale assim t\u00e3o pouco a vida de cada um de n\u00f3s? Quanto\nvale, afinal, para n\u00f3s, a dignidade da vida humana?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
por Lu\u00eds Manuel Silva, Presidente da Dire\u00e7\u00e3o da ADAV Aveiro Mais de 172 mil abortos depois, n\u00e3o ser\u00e1 chegada a hora de mudar a lei? Sem ideologias nem preconceitos, interroguemo-nos, com honestidade, se n\u00e3o ser\u00e1 chegada a hora de reconhecer … Continuar a ler