embriões congelados

Centros não descongelam com medo de responsabilização judicial

Há mais de dez mil embriões em Portugal à espera de destino

Por Catarina Gomes

Em Portugal, há pelo menos 11.092 embriões “supranumerários” congelados. São assim chamados porque sobraram de tratamentos de fertilidade a que se sujeitaram casais que não conseguem conceber sem ajuda de técnicas laboratoriais. Há embriões que chegam a ter 12 anos.

Alberto Barros, um dos precursores da procriação medicamente assistida em Portugal, e director de uma das maiores clínicas do sector, fala de “embriões abandonados” e reclama “um destino mais útil e digno do que estarem a 196 graus negativos no azoto líquido”. Para isso, é preciso que a lei seja clarificada, diz.

Os números são fornecidos pelo presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, Calhaz Jorge, que refere que, em 18 clínicas privadas e nove centros públicos de procriação medicamente assistida do país, há pelo menos 11.092 embriões criopreservados, números da última contagem, feita em final de 2009. “São o resultado de muitos anos de prática clínica. Estes têm que ter um destino. Não podem acumular-se eternamente”, reclama também.

Os embriões foram congelados por reunirem boas condições para dar origem a novas gravidezes, mas não chegaram a ser precisos pelo casal. Um número não contabilizado tem menos de três anos e ainda pode ser usado pelo casal. Resultam da aplicação de duas técnicas usadas para ajudar casais inférteis – que, em Portugal, se estima serem cerca de 500 mil – a conceber: a fertilização in vitro ou a microinjecção intracitoplasmática de espermatozóides. Esta consiste na introdução de um espermatozóide em cada ovócito para permitir a fertilização.

Deliberação não é lei

A lei que regula o sector é de 2006, embora os primeiros tratamentos datem de 1985, mas só desde 2008 é que existem formulários de consentimento para que os casais escolham o que querem que façam aos seus embriões passados os três anos. Podem doá-los a casais inférteis ou para a investigação. O problema, dizem muitos centros, é que a lei é omissa quanto à terceira hipótese, a destruição.

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida pede, desde 2009, ao Parlamento que altere a lei, sublinha o seu presidente, o magistrado Eurico Reis. Enquanto isso, o conselho emitiu uma deliberação, na tentativa de clarificar a situação. Aí se diz que, na carta enviada aos casais que não assinaram consentimentos informados, “a falta de resposta será entendida como uma não oposição à eliminação”.

Mas uma deliberação não tem força de lei, admite o juiz, e há directores de centros “que têm medo de ser responsabilizados judicialmente [pela destruição]”. Por isso, eternizam a congelação. O conselho esteve no Parlamento, no mês passado, de novo a pedir clarificação da lei. “O problema é premente”. O conselho propõe que, aos três anos iniciais, o casal possa ter mais três para usar os embriões. Findos os seis anos, poderão ser destruídos, o que incluiria mesmo situações em que houve autorização para doação a outros casais e para a investigação que nunca se concretizaram.

“Lamento, como médico, que nada tenha sido feito”, desabafa Alberto Barros. “É desconfortável ver embriões com dez, 12 anos”. Mas diz: “Sinto que devo ser prudente e não fazer nada que não esteja previsto na lei”. Resultado: na sua clínica, no Porto, tem 1147 embriões à espera de destino. A maioria tem menos de três anos, mas os mais antigos são de 1998.

“Casais em parte incerta”

A maioria dos embriões é anterior à existência dos consentimentos informados. O médico explica que tem tentado contactar os casais para lhes pedir uma autorização escrita que permita a destruição. Em média, cada casal terá cerca de três embriões congelados, o que significa que estarão em causa cerca de 380 casais. “Já me aconteceu ligar para casais que ficam surpreendidos quando são informados que têm embriões congelados. É absurdo, mas acontece. São embriões abandonados”, afirma.

Depois “há casais que estão em parte incerta, porque não actualizaram os seus contactos”. Embora esteja previsto um valor para a congelação, “a maior parte não paga, nem aparece”. As pessoas que aparecem para autorizar a doação ou a destruição “são uma minoria”.

http://www.publico.pt/Sociedade/ha-mais-de-dez-mil-embrioes-em-portugal-a-espera-de-destino_1478831

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