A principal lacuna na lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) é o facto de permitir que algumas mulheres recorram ao aborto reiteradamente, defendem vários especialistas, que apontam a necessidade de impor uma taxa ao aborto recorrente.

O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Miguel Oliveira e Silva, considera que a maior virtude da lei foi as mulheres deixarem de morrer por causa de um aborto, mas classifica de “vergonhoso” e “indesculpável” o facto do Ministério da Saúde não ter imposto uma taxa moderadora para o aborto recorrente.

O combate ao aborto clandestino foi um dos grandes objectivos desta lei, que conseguiu tornar esta realidade residual e sobretudo em gravidezes com mais de dez semanas. Por este motivo, há especialistas que defendem o alargamento do prazo legal da IVG para as 11 semanas.

Para Luís Graça, que dirige o departamento de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, um prazo de onze semanas seria “mais confortável” para resolver problemas que se colocam com determinados tempos de gestação. O problema, explica, é que se uma mulher com gestação de nove semanas e quatro dias tenta recorrer à IVG, já não é aceite, porque após o prazo de reflexão já terá ultrapassado as dez semanas, até às quais uma mulher pode interromper a gravidez.

O último estudo feito sobre o número de abortos em Portugal foi realizado pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV) e teve por base os dados oficiais disponíveis: da Direcção-geral da Saúde e do Instituto Nacional de Estatística, até 2010. De acordo com esses números, desde 2007 realizaram-se em Portugal mais de 80 mil interrupções, das quais perto de 13.500 foram repetições.

Segundo o estudo, que foi realizado em Fevereiro, por ocasião dos cinco anos do referendo da despenalização do aborto, esta reincidência “tem vindo a aumentar consideravelmente”. Só em 2010 houve 4651 repetições de aborto, das quais 978 representaram duas ou mais repetições.

Além disso, desde o primeiro ano da lei, houve um aumento de 30% no número de abortos anuais: 15 mil no primeiro ano e 19 mil nos seguintes (de 15 mil em 2008 para 34 mil em 2009 e 54 mil em 2010). No entanto, as complicações associadas a abortos clandestinos baixaram consideravelmente desde 2008. O estudo revela ainda que a intensidade do aborto é maior nas mulheres mais instruídas, com idades compreendidas entre os 20 e os 35 anos.

in http://www.publico.pt/Sociedade/numero-de-mulheres-que-repetem-abortos-tem-aumentado-1542969