16 de maio – rever a lei do aborto

Médicos querem rever as leis do aborto e da PMA

16.05.2011 – 10:30 Por Alexandra Campos

Está na hora de rever as leis da interrupção voluntária da gravidez (IVG) e da procriação medicamente assistida (PMA) “no sentido de as aperfeiçoar e melhorar”, defende o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Miguel Oliveira da Silva.

Quantas transferências de embriões falham? – uma questão para o debate (Foto: Nelson Garrido)

Quantas transferências de embriões falham? - uma questão para o debate

Devem as mulheres que interrompem a gravidez passar a pagar taxas moderadoras? Até onde deve ir a prioridade e apoio do SNS na afectação de recursos à PMA? Não faria sentido que tudo fosse pensado em simultâneo com uma campanha de esclarecimento sobre as vantagens da maternidade antes dos 30 anos? Devem as mulheres sozinhas ou homossexuais ter acesso a consultas de PMA?

São questões destas, necessariamente polémicas, que estarão em debate amanhã numa conferência organizada pelo CNECV, na Ordem dos Médicos, no Porto. Sobre as taxas moderadoras, Oliveira da Silva “não acha mal” que as mulheres que interrompem a gravidez passem a pagá-las. “Também pagam quando vão a uma urgência”, lembra.

Este será o primeiro balanço bioético feito por médicos e investigadores de diversos quadrantes e com diferentes perspectivas, um debate que pretende ser “esclarecido e plural” sobre as leis da IVG e da PMA – que têm já quatro e cinco anos, respectivamente. “Nenhuma destas leis é um dogma inatacável”, justifica Miguel Oliveira da Silva. Em vários países, lembra, as legislações estipulam a revisão obrigatória após um tempo (em França, são cinco anos).

“Muitas têm sido e são as vozes que pretendem reflectir” sobre estas leis e debatê-las não significa “voltar atrás”, argumenta o ginecologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. “Ninguém é dono da verdade, e há gente boa em ambos os lados da barricada.”

Acentuando que ambas as leis têm “custos”, o presidente do CNECV pergunta: “Conhecemo-los na sua totalidade?” Questiona, por exemplo: “Qual o verdadeiro custo da efectividade [da PMA] se as nossas estatísticas não nos revelam quantas mulheres e casais ficaram pelo caminho, quantos ciclos foram medicados, quantas transferências de embriões falharam, quantos abortos espontâneos e partos pré-termo ocorreram?”.

Na IVG, sublinhando embora que o número de 20 mil abortos anunciado “não tem que ser visto como uma fatalidade”, diz que há áreas em que é necessário intervir “mais e melhor”, como a prevenção efectiva da repetição de abortos, através das consultas de planeamento familiar. Já há quem diga que será uma reunião do “não” por contar com especialistas contra a IVG. Miguel Oliveira da Silva garante que não. Participam também médicos que fazem IVG e os contributos são abrangentes. Uma especialista da OMS vai falar sobre doação de gâmetas e maternidade de substituição e conferencistas portugueses debaterão problemas como o do conhecimento dos pais biológicos e o da criopreservação de embriões.

in http://www.publico.pt/Sociedade/medicos-querem-rever-as-leis-do-aborto_1494327

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